Em 13 de dezembro de 1968, ou seja, há exatamente quarenta anos, era promulgado o Ato Institucional número cinco, o famoso, AI-5. Neste ano, voltaram a ocorrer mobilizações contra o governo militar, sobretudo, entre operários e estudantes. Duas greves marcaram as manifestações operárias e os estudantes também saíram em marchas pela redemocratização. Numa dessas, o estudante Edson Luís fora morto. Para conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou o AI-5, que dava poderes ao presidente para fechar o Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Além de poder cassar mandatos de parlamentares, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa, demitir funcionários públicos, decretar estado de sítio, e suspender garantias judiciais, como o habeas corpus, nos casos de crime contra a “segurança nacional”.
Desta maneira, o regime fechava todas as chances de expressão e oposição popular ao governo. Assim, a cortina de ferro à moda brasileira se constituía, estabelecendo um episódio de isolamento e extrema repressão, com relação a participação e mobilização política e cívica. Com o AI-5, a ditadura entrou em sua fase mais cruel, com perseguições, prisões, tortura e morte de opositores.
Após quarenta anos, esse é um tema que sempre deve emergir do imaginário social. Este é um dos papéis da História, fazer surgir questões que não devem ser repetidas, além de contribuir para uma reflexão crítica. Mesmo vivendo em um Estado democrático de direito, ainda que formalmente, é fundamental que esta data, e o que ela significou para uma geração, seja sempre lembrada, e o seu significado debatido.
*A imagem é uma adaptação minha, de uma famosa litografia do escultor estadunidense, Richard Serra. O original faz menção ao governo Bush, e ao invés de AI-5, tem escrito STOP BUSH.
**A parte histórica do texto foi construída a partir do Livro – Cidadania no Brasil, o longo amanhecer – do autor – José Murilo de Carvalho.
